Questão número 442949
Direito Processual do Trabalho - Dissídios Coletivos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Assinale a afirmação correta.
- A.
Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
- B. No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.
- C.
As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.
- D.
O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.
- E.
No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.
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