Questão número 442951

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

• A.

  decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

• B. acordo individual descumprido
• C. acordo coletivo descumprido
• D.

  termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

• E.

  termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia