Questão número 442957

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

  • A.

    É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

  • B.

    Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

  • C.

    Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

  • D.

    A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

  • E.

    A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...