Questão número 442990
Direito Processual do Trabalho - Dissídios Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por deixar de conceder o reajuste salarial previsto em acordo coletivo de trabalho, firmado com o sindicato profissional competente, determinada empresa acabou figurando no pólo passivo de ação de cumprimento.
Nessa situação, ainda que o pedido não esteja amparado em sentença normativa, a justiça do trabalho deverá pronunciar-se a respeito do mérito da pretensão.
- C. Certo
- E. Errado
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