Questão número 443041

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

• B.

  limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

• C.

  é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.

• D.

  limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.