Questão número 443071

Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:

  • A.

    exceder a 55

  • B.

    ser de até 55

  • C.

    não exceder a 60

  • D.

    não exceder a 45

  • E.

    não exceder a 40

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