Questão número 443139

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

• A.

  Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

• B.

  O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

• C.

  Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

• D.

  Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

• E.

  Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.