Direito Processual do Trabalho - Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são títulos passíveis de execução.
Não é cabível a execução provisória na justiça do trabalho, sendo necessária a confirmação do trânsito em julgado do processo antes de iniciar-se a execução.
A citação do devedor pode ser feita por meio de carta registrada.
A liquidação por arbitramento ocorre quando há necessidade de provar fato novo que influencie na fixação do valor da causa, mediante provas e alegações.
O executado poderá oferecer embargos à penhora, em oito dias, para discutir a possibilidade de anulação da penhora.
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