Questão número 443223

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

• A.

  na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

• B.

  a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

• C.

  a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

• D.

  o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

• E.

  não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.