Questão número 443280
Direito Processual do Trabalho - Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.
- C. Certo
- E. Errado
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