Questão número 443327

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

• A. Para efeito de impetração de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.
• B. Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas.
• C. Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo juízo prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do inquérito.
• D. Qualquer representante sindical somente pode ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
• E. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado se afastou de suas atividades.