Questão número 443338

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

  • A. do devido processo legal.
  • B. do jus postulandi.
  • C. do jus variandi.
  • D. da proteção ao hipossuficiente.
  • E. da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
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