Questão número 443357

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que, tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.
• B. É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra “a” e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
• C. As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da Emenda Constitucional 45/2004.
• D. As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.
• E. A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.