Questão número 443364
Direito Processual do Trabalho - Introdução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, em se tratando de relação de trabalho, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia em torno do direito de uso, para o exercício de comércio ambulante, de espaço público municipal localizado em rodovia estadual administrada por concessionária.
- C. Certo
- E. Errado
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