Questão número 443400
Direito Processual do Trabalho - Jurisdição e Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A.
Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.
- B.
Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.
- C.
A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.
- D.
A competência para conhecer da ação é da justiça federal.
- E.
Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.
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