Questão número 443425
Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração ideal de imóvel rural pertencente a Antônio e pediu ao juízo do trabalho que determinasse a imissão na posse. Antônio se opôs, por meio de uma série de incidentes e recursos, todos na justiça especializada. Inconformado com a delonga no trâmite da execução trabalhista, Lúcio manejou ação de imissão na posse perante a justiça comum estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da decisão da justiça comum estadual, o juízo do trabalho suscitou ao STJ conflito positivo de competência. Com relação à situação descrita e a aspectos referentes ao conflito de competência, assinale a op ção correta.
- A.
O conflito de competência mencionado não deveria ser conhecido pelo STJ, pois não cabe a ele julgar conflito positivo entre juiz do trabalho e juiz de direito.
- B.
Compete ao STF julgar o conflito de competência entre TRF e o TST.
- C.
A decisão do juízo do trabalho que suscitou o conflito positivo comportaria recurso.
- D.
O conflito em questão teria de ser proposto no STF.
- E.
É possível a configuração de conflito de competência entre TRT e a vara do trabalho a ele vinculada.
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