Questão número 443435
Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.
- A.
De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.
- B.
O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor.
- C.
O TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes.
- D.
A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
- E.
Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a questão.
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