Questão número 443437

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

• A.

  reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.

• B.

  conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

• C.

  mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.

• D.

  ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.

• E.

  ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.