Questão número 443440
Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- A.
A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
- B.
No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
- C.
A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.
- D.
Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.
- E.
O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando
verificar, na petição inicial do
mandamus, a ausência da provadocumental pré-constituída, indispensável ao julgamento da
causa.
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