Questão número 443464

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

• A.

  estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

• B.

  julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

• C.

  julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

• D.

  executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

• E.

  julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.