Questão número 443503

Compete privativamente ao Juiz do Trabalho:

• A.

  conceder medida liminar, até decisão final em todos os processos, que visem tornar sem efeito a dispensa de portador do vírus HIV.

• B.

  representar ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho contra os Presidentes dos Tribunais Regionais.

• C.

  apresentar ao Presidente do Tribunal Regional, até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior.

• D.

  despachar os recursos interpostos pelas partes.

• E.

  requisitar às autoridades competentes, nos casos de dissídio coletivo, a força necessária.