Questão número 443504

Nos Tribunais Regionais, compete ao Pleno:

• A.

  processar e julgar originariamente a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.

• B.

  impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.

• C.

  julgar os recursos ordinários.

• D.

  julgar os agravos de petição e de instrumento, de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.

• E.

  declarar a nulidade dos atos praticados com infração de suas decisões.