Questão número 443509

O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que

• A.

  ambas são responsáveis solidárias.

• B.

  apenas a empregadora é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.

• C.

  a empregadora é responsável principal e o Município é responsável subsidiário.

• D.

  apenas o Município é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.

• E.

  o Município é responsável principal e a empregadora é responsável subsidiária.