Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:
- A. Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
- B. Associações de Classe, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
- C. Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior do Trabalho.
- D. Juízes da Infância e da Adolescência, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
- E. Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Juizado de Pequenas Causas