Questão número 443536

Haroldo tomou ciência de que o sindicato representante de sua categoria profissional celebrou convenção coletiva de trabalho contendo cláusulas ilegais, em grave prejuízo aos trabalhadores atingidos.

De acordo com a Lei, é correto afirmar que:

• A. Haroldo tem legitimidade para propor, em nome próprio, ação visando anular as cláusulas que entende ilegais;
• B. o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizamento da ação anulatória dessas cláusulas coletivas;
• C. nada pode ser feito, pois a convenção coletiva é fruto de consenso, deliberação e votação da classe trabalhadora, que tem poder de dizer coletivamente o que deseja;
• D. diante do princípio do conglobamento, a convenção coletiva é indivisível, razão pela qual a medida judicial que a ataque, se bem sucedida, gerará a nulidade de toda a convenção coletiva;
• E. cabe ajuizamento de ação rescisória visando desconstituir a convenção coletiva de trabalho nos pontos reputados ilegais.