Questão número 443541

A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em

  • A.

    exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.

  • B.

    assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.

  • C.

    acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.

  • D.

    atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.

  • E.

    supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.

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