Questão número 443672
Direito Processual do Trabalho - Procedimento sumaríssimo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.
- C. Certo
- E. Errado
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