Questão número 443679
Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:
- A.
cautelar.
- B.
rescisória.
- C.
anulatória.
- D.
civil pública.
- E.
civil coletiva.
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