Questão número 443698

Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, são devidos

• A.

  nas ações civis públicas ajuizadas por Sindicatos, atuando como substitutos processuais da categoria.

• B.

  nas reclamatórias ajuizadas por Sindicatos, em substituição processual dos empregados da empresa.

• C.

  nas reclamatórias em que o empregado que percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal é assistido por advogado particular.

• D.

  nas ações cautelares em que o empregado é assistido por advogado do sindicato e junta declaração da impossibilidade de postular em juízo sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família.

• E.

  nas ações de cumprimento em que o Sindicato, postulando em nome próprio e no interesse da categoria, presta assistência judiciária aos empregados.