Questão número 443699

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

• A.

  não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.

• B.

  a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos

• C.

  o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.

• D.

  a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.

• E.

  não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.