Questão número 443783

Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:

• A.

  aoprazoparaproporarescisória;

• B.

  aosrequisitosessenciaisàinicial;

• C.

  àexigênciadodepósito;

• D.

  àproduçãodeprovas;

• E.

  à citaçãodoréu.