Questão número 443796

A respeito do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A regra segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, embora esteja inscrita em artigo do CPC, é aplicável ao processo do trabalho.

• B.

  O artigo do CPC que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.

• C.

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• D.

  O recurso adesivo, previsto em artigo do CPC, é incompatível com o processo do trabalho.

• E.

  A regra que exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, previsto no Código Civil vigente, não se aplica à contagem do prazo do aviso prévio.