Questão número 443832

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

• A.

  citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias

• B.

  depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa

• C.

  abertura de vista às partes para produção de suas razões finais

• D.

  delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova

• E.

  observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão