Questão número 443878

Os prazos processuais

• A. contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• B.

  podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• C.

  não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.

• D.

  que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.

• E.

  não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.