Questão número 443884

Relativamente ao procedimento sumaríssimo, pode-se afirmar que, a partir do seu ajuizamento, a apreciação da reclamação ocorre no seguinte prazo máximo:

  • A.

    7 dias

  • B.

    10 dias

  • C.

    15 dias

  • D.

    20 dias

  • E.

    30 dias

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