Questão número 443901
Direito Processual do Trabalho - Processo em geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
A ação rescisória que tiver como fundamento a violação de lei não admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- C. Certo
- E. Errado
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