Questão número 443966

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

• A.

  O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.

• B.

  É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

• C.

  São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

• D.

  Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.

• E.

  Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.