Questão número 444022
Direito Processual do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social
providenciar a obtenção de documentos, não cabendo providenciar os benefícios da previdência social e seguro por acidente de trabalho, devido à legislação especial a respeito do tema.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
