Questão número 444033

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.

III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    II.

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