Questão número 44419
Legislação Federal - Lei nº 9.112/1995 - Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a Lei n.º 9.112/1995, os materiais da área química que possuam aplicações pacíficas não são enquadrados na categoria bens sensíveis, mesmo que possam ser utilizados também para fins bélicos.
- C. Certo
- E. Errado
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