Questão número 444236
Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o
- A. de apelação.
- B. de revista.
- C. ordinário.
- D. agravo regimental.
- E. agravo de instrumento.
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