Questão número 444279

O mandado de segurança

• A.

  não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.

• B.

  é cabível em face de decisão judicial passível de correição.

• C.

  não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.

• D.

  não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.

• E.

  não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.