Questão número 444325

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito

• A. regressivo.
• B. substitutivo.
• C. translativo.
• D. devolutivo.
• E. do processamento subjetivo.