O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:
devolutivo em qualquer hipótese
suspensivo em qualquer hipótese
devolutivo quando interposto contra decisão proferida por uma Turma em execução de sentença
suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de embargos de divergência em ações coletivas
suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de recurso em ações coletivas, em grau de recurso ordinário
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