Questão número 444362

Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  Coma extinção da estabilidade decenal pela Constituição Federal de 1988, o inquérito para apuração de falta grave foi revogado, eis que se aplicava somente aos empregados estáveis.

• B.

  Ainda que o recurso de revista não seja conhecido, a competência para julgamento da ação rescisória é do Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  Não caberá recurso da decisão proferida em ação rescisória se esta tiver valor da causa inferior a dois salários mínimos.

• D.

  Cabe recurso ordinário da sentença que julga o mandado de segurança no processo do trabalho.

• E.

  Descabe ação de consignação em pagamento perante Juízes do Trabalho.