Questão número 444377

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

• A.

  o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

• B.

  o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

• C.

  o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

• D.

  o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

• E.

  o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.