Questão número 444424

Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo

• A.

  deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

• B.

  violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.

• C.

  violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.

• D.

  possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.

• E.

  constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.