Questão número 444428

De acordo com o entendimento sumulado do TST, de decisão em recurso de revista interposto em reclamação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a interposição de embargos no TST

• A. não é cabível, em razão das restrições impostas por lei a interposição de recursos no procedimento sumaríssimo.
• B. só é cabível na hipótese de divergência jurisprudencial entre Turma do TST e a SDI, fundada em interpretação diversa de dispositivo constitucional.
• C. só é cabível em caso de violação a dispositivo cons- titucional, não sendo cabível em caso de divergência jurisprudencial.
• D. é cabível quando demonstrada a divergência jurispru- dencial entre Turmas do TST, fundada em interpreta- ções diversas acerca da aplicação de mesmo disposi- tivo constitucional ou de matéria sumulada.
• E. é cabível quando demonstrada divergência entre Turmas do TST, fundada em interpretações diversas de mesmo dispositivo legal ou constitucional.