Questão número 444499
Direito Processual do Trabalho - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A.
Não cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho.
- B.
Em se tratando de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
- C.
O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo exigida a citação de todos os empregados substituídos, porquanto caracterizado o litisconsórcio passivo necessário.
- D.
Na ação rescisória calcada unicamente em violação de lei, é admitido o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- E.
Não se admite ação rescisória para se questionar questão processual, mesmo que a matéria consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
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