Questão número 444500
Direito Processual do Trabalho - Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Sobre o recurso de revista, assinale a alternativa correta.
- A.
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual e coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
- B.
O Recurso de Revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.
- C.
As decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho são impugnadas por meio de recurso de revista.
- D.
Nunca caberá recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro.
- E.
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível, apenas quanto à parte das matérias veiculadas, não impede a apreciação integral pela turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
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